Termos e Condições

Agradecemos a sua visita ao nosso site. Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em que qualquer utilização deste site significa que aceita e concorda em cumprir com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade.

Estes Termos e Condições de uso do site e de compra são juridicamente vinculativos. É sua responsabilidade ler estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar ou aceder ao nosso site, e antes de subscrever e/ou comprar qualquer produto, assim como antes de aceder a qualquer um de nossos produtos digitais. As informações aqui contidas constituem o acordo integral entre os usuários do site e Hey Miga®, em relação ao uso deste site e dos nossos produtos. O usuário está legalmente vinculado a estes Termos e Condições, e pressupõe-se que os leu assim que acedeu ao nosso site. Se não concordar com estes Termos e Condições, não deve aceder ou usar o nosso site e portanto abandone o site imediatamente.

Estes Termos e Condições regem o seu acesso e o uso de www.heymiga.pt (o “Site”), incluindo de qualquer conteúdo, funcionalidade, produto e/ou serviços obtidos em ou através do site (o “Site”), seja como usuário registado no site ou não. Todos os produtos digitais, ofertas, materiais e conteúdos tem direitos de autor e são propriedade exclusiva de Hey Miga® (“Nós” ou “Nosso”). O termo “usuário”, “cliente” ou “seu” refere-se a qualquer pessoa que visita o nosso site, e/ou acede, e/ou compra o(s) nosso(s) produto(s) digitais(s) e/ou serviço(s) mediante os termos “Produtos Digitais”, “Produtos”, “Oferta”, “Ofertas” ou “Material(ais)”.

1. SOBRE NÓS

1.1 Quem somos?
Hey Miga® é uma plataforma de divulgação de conteúdos, de e para Mulheres. Hey Miga®, visa ajudar mulheres nas suas carreiras, a iniciar os seus negócios próprios – ou a melhorar os resultados dos mesmos, em casa com a sua família, nos seus hobbies e a melhorar a qualidade de vida. Para conhecer as fundadoras e autoras que contribuem diariamente para o site Hey Miga®, visite a página “Conhece a equipa” e a página “Sobre”.

1.2 Qual a nossa filosofia?
Queremos que quem nos lê sinta que tem aqui aquela amiga, que tem sempre as melhores dicas e conselhos para dar. A amiga que incentiva a aproveitar o melhor da vida, de forma descomplicada. Esta é filosofia do Hey Miga®.

1.3 Como o fazemos?
Através dos conteúdos presentes neste site, newsletters enviadas após subscrição e da comercialização de produtos digitais.

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1 O uso deste site é propriedade de, e operado por, Hey Miga®. O nosso site está hospedado numa plataforma confiável e fazemos todos os esforços para mantê-lo seguro. No entanto, não conseguimos oferecer garantias explícitas quanto à segurança do uso individual do site. O usuário concorda que têm pelo menos 18 anos ou ser maior de idade no país de onde está a aceder o nosso site assim como na jurisdição aplicável de onde nos visita. O acesso à nossa oferta e materiais por um menor é uma violação de uso do site, e reservamos-nos o direito de encerrar o seu acesso se tal for descoberto.

2.2 Hey Miga® é uma plataforma de divulgação de conteúdos, fornecendo também, após subscrição, compra e/ou download, produtos digitais. Produtos Digitais são conteúdos e/ou materiais produzidos em formato digital, não fornecidos em suporte material, onde o usuário e/ou cliente tem acesso imediato ao(s) mesmo(s) após efetuar o pagamento e/ou download e/ou subscrição.

2.3 Todos os nossos conteúdos, materiais e produtos são destinados somente ao Consumidor Final. Sendo “Consumidor Final” uma pessoa singular quando atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

3. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

3.1. A Hey Miga® reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar os Termos e Condições sob os quais o site é oferecido, sempre que achar necessário. A versão mais atual dos Termos e Condições substituirá todas as versões anteriores. Incentivamos o usuário a visitar periodicamente esta página para se manter informado sobre as nossas atualizações. Todas as alterações entram em vigor imediatamente assim que forem publicadas e aplicam-se a todos os acessos e uso do site a partir de então. O usuário renuncia à necessidade de qualquer notificação específica de qualquer alteração na Política de Privacidade e nos Termos e Condições, ao continuar a usar e/ao aceder ao nosso site. O uso continuado do site após a publicação dos Termos e Condições de Uso revistos significa que o usuário aceita e concorda com as alterações. Espera-se que usuário verifique esta página frequentemente para que esteja ciente de quaisquer alterações, uma vez que são vinculativas.

3.2. A Hey Miga® reserva-se também o direito, a seu exclusivo critério, de alterar qualquer página e conteúdo deste site, landing pages, materiais e comunicações. O usuário renuncia à necessidade de qualquer notificação específica de qualquer alteração feita.

4.PRIVACIDADE

O uso do site também está sujeito à nossa Política de Privacidade. Leia a nossa Política de Privacidade, que também rege o site e informa os usuários sobre as nossas práticas de recolha e tratamento de dados. A sua concordância com a Política de Privacidade é incorporada nestes Termos e Condições.

5. ACESSO AO SITE E SEGURANÇA

5.1. Reservamo-nos ao direito de retirar ou alterar ou encerrar este site e/ou qualquer serviço ou material que forneçamos no site a nosso exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio ao utilizador. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, todo ou parte do site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. De vez em quando, podemos restringir o acesso a algumas partes do site, ou a todo o site, a usuários, incluindo usuários registrados. Para aceder ao site ou a alguns dos recursos que ele oferece, o usuário pode ser solicitado a fornecer alguns detalhes de registo ou outras informações. É condição para o uso do site e de quaisquer recursos que o usuário forneça apenas e somente os dados pessoais. É necessário que todas as informações fornecidas no site, pelo usuário, sejam corretas, atuais e completas. Concorda que todas as informações que fornece para se registrar neste site ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a, por meio do uso de quaisquer recursos interativos no site, são regidas pela nossa Política de Privacidade e concorda com todas as ações que tomamos em relação às suas informações consistentes com a nossa Política de Privacidade e cumprindo a lei em vigor.

5.2. Se escolher ou receber um nome de usuário, senha ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar tais informações como confidenciais e não deve divulgá-las a nenhuma outra pessoa ou entidade. Também reconhece que a sua conta é pessoal e concorda em não fornecer a qualquer outra pessoa o acesso a este site ou partes dele usando o seu nome de usuário, e-mail, senha ou outras informações de segurança. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou uso do seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra violação de segurança. Também concorda em garantir sair da sua conta ao final de cada sessão. Deve ter cuidado especial ao aceder à sua conta num computador público ou partilhado, para que outras pessoas não possam visualizar ou registar a sua senha ou outras informações pessoais.

5.3. Temos o direito de desativar qualquer nome de usuário, e-mail, senha ou outro identificador, escolhido pelo usuário ou fornecido por nós, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério por qualquer ou nenhum motivo, incluindo se, na nossa opinião, o usuário violou qualquer disposição destes Termos de Uso.

6. TITULARIEDADE DA MARCA REGISTADA, DOMÍNIO, USO INDEVIDO E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A titularidade da marca registada, domínio, site e da loja online www.heymiga.pt é propriedade de Hey Miga®, aqui representada por Ana S argento, titular do NIF 255.299 .117.

6.2. Os conteúdos apresentados neste site, incluindo, mas não limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, software e quaisquer outros materiais, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e direitos de autor. O nome e marca presentes neste site constituem uma marca registada. A utilização indevida e não autorizada da marca, ou de qualquer outro conteúdo presente neste site e materiais associados, é expressamente proibida e punível nos termos da legislação portuguesa em vigor, a não ser que exista prévio consentimento escrito do titular. A eventual utilização de materiais deste site, para fins que excedam a utilização pessoal e não comercial, sem a prévia autorização escrita do seu titular, constitui uma violação dos direitos de autor e demais direitos de propriedade. Todas as imagens, textos, designs, gráficos, logotipos são propriedade de Hey Miga®, ou da parte devidamente atribuída pelo titular deste site.

6.3. Licença Limitada: Todo e qualquer material, a que o usuário aceda neste ou em qualquer domínio que contenha a nossa oferta, está sob a propriedade exclusiva ou uso licenciado de Hey Miga®. Para que entenda, somos donos do layout e design da nossa página, aparência geral, gráficos, ícones, vídeos, logotipos, slogans e marcas comerciais e/ou marcas registadas. O usuário não tem permissão para reproduzir qualquer parte do nosso(s) site(s), programa s), produto(s) digital(ais), newsletters e/ou outros materiais relacionados. O usuário está a receber apenas uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para uso não comercial, podendo apenas aceder a qualquer conteúdo ou material pela qual optou por receber. Se exceder algum ponto desta desta licença, conforme determinado por lei, e/ou se cometeu alguma violação de uma maneira que nos prejudica moral, material e monetariamente, temos o direito de pedir uma indemnização para sanar a situação até que tudo esteja resolvido por via judicial.

6.4 O usuário reconhece e concorda que não tem o direito de modificar, editar, copiar, reproduzir, criar trabalhos e/ou produtos derivados e/ou semelhantes, fazer engenharia reversa, aprimorar ou de qualquer forma explorar qualquer um dos nossos materiais e/ou ofertas. Ao solicitar, comprar, subscrever e receber um ou mais, dos nossos materiais, concorda que só podem ser usados por si e para uso pessoal e não podem ser cedidos a outros, não podem ser vendidos ou distribuídos sem o consentimento expresso por escrito, datado e assinado, de Hey Miga®. Ao solicitar, comprar, subscrever e receber um ou em mais dos nossos produtos digitais, também concorda que não criará nenhum trabalho derivado com base nas nossas ofertas/materiais ao seu dispor e não pode oferecer/vender/divulgar quaisquer produtos, conteúdos e/ou serviços concorrentes com base nas informações contidas nos nossos materiais/ofertas.

O usuário pode:

• Fazer download e imprimir quaisquer materiais disponíveis para o efeito;
• Aceder aos materiais e utilizá-los apenas para seu uso pessoal. Se os seus amigos, familiares, ou outros, quiserem ou precisarem de aceder aos materiais que o usuário subscreveu e/ou comprou, então cada uma dessas pessoas interessadas deverá subscrever/comprar individualmente esse material através dos meios disponíveis neste site.

O usuário não pode:

• Revender, ceder e/ou trocar o seu acesso aos materiais, subscrições e/ou cursos;
• Partilhar os materiais, subscrições, comunicações e/ou cursos com qualquer pessoa que ainda não tenha optado por recebê-la diretamente através do nosso site;
• Republicar, parcial ou totalmente, qualquer um dos materiais acedidos ;
• Distribuir de forma física e/ou por meio electrónico qualquer um dos materiais contidos nas ofertas, produtos digitais, cursos, materiais relacionados e/ou comunicações, em todo ou em parte, pois desta forma está a cometer um crime punível pela lei portuguesa;
• Reproduzir, copiar, ajustar, alterar e/ou melhorar o todo ou qualquer parte das nossas ofertas, materiais, cursos, produtos digitais, site, seja para redistribuição ou venda;
• Reivindicar a propriedade ou uso de qualquer propriedade intelectual, o que inclui, mas não se limita a: direitos de autor dos nossos materiais, i.e.: ebooks, cursos, aulas, vídeos, marcas registradas, logotipos, slogans ou outros identificadores exclusivos ou imagem comercial, incluindo a aparência e o comportamento dos materiais, assim como as nossas comunicações presentes neste site e/ou noutros sites detidos pelo titular deste site;
• Usar este site ou quaisquer materiais e/ou comunicações relacionados, de forma ilegal ou para qualquer outro propósito;
• Usar a marca, denominação e/ou a imagem de Hey Miga®, ou fazer-se passar por nós em qualquer site terceiro sob alvo de ter que indemnizar a proprietária da marca, co-fundadoras, gerentes, sócios, funcionários, parceiros e outros diretamente ligados à marca, face aos danos morais, pessoais, materiais e comerciais que possa ter causado;

7. PEDIDO DE PERMISSÃO PARA USAR CONTEÚDO

Se desejar usar, publicar ou aceder a qualquer um dos nossos conteúdos, oferta(s), produtos digitais, ou materiais relacionados, em todo ou em parte, deve fazer isso solicitando permissão antes de efetuar o uso do(s) mesmo(s), enviando-nos um e-mail para hello@heymiga.pt. Só após o envio da nossa resposta escrita a esse e-mail é considerado válido.

8. PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS

8.1 Mesmo que a nossa oferta não seja necessariamente algo que possa segurar fisicamente nas suas mãos e levar consigo, caso o usuário crie um trabalho derivado com base nos nossos materiais, gratuitos ou pagos, e ofereça quaisquer produtos, conteúdos ou serviços semelhantes e/ou concorrentes com base nas informações contidas no nosso conteúdo, é considerado roubo, uso indevido de propriedade e infração ou outra forma violação destes Termos e Condições de Uso. Reservamo-nos ao direito de processar os infratores em toda a extensão permitida pela lei criminal e civil.

8.2 O usuário concorda explicitamente com a jurisdição e leis em vigor em Portugal, renunciando a qualquer outra(s) ao visitar o nosso site, aceder às nossas ofertas, materiais, comunicações, e/ou materiais relacionados.

9. MATERIAIS E CONTRIBUIÇÕES DO USUÁRIO

Ao enviar um comentário, fotografias, vídeos, feedbacks, avaliar os nossos produtos, responder aos questionários que enviamos, perguntas ou outro(s) material(s) em qualquer site ou plataforma de propriedade de Hey Miga®, ou mantida/gerida por nós, incluindo, mas não se limitando a sites de acesso de terceiros, como os nosso(s) grupo(s) no Facebook e outras redes sociais, e-mail, ou plataformas de software online que usamos para distribuir as nossa ofertas e materiais relacionados, concorda que temos uma licença comercial não revogável para republicar o que nos enviou, no todo ou em parte, a menos que declare explicitamente que não poderemos fazê-lo, assinando e datando esse documento e remetendo-o via e-mail para hello@heymiga.pt. Reservamo-nos ao direito de divulgar a sua participação, adesão, subscrição, comentários, avaliações, compra de qualquer um dos nossos materiais, em conformidade com o RGPD e outras demais leis que regulam esta matéria. Deve possuir os direitos de autoria de quaisquer imagens e/ou textos que usar e/ou nos enviar.
Não somos obrigados a notificar o usuário, ou qualquer pessoa presente em fotografias nas nossas publicações em redes sociais e/ou no nosso site e/ou landing pages, ou para qualquer outro uso de qualquer imagem(s), comentários, recomendações, avaliações e/ou feedbacks que nos enviar voluntariamente, a nosso pedido ou não.

10. SEGURANÇA E PRESSUPOSTO DE RISCO

É da sua responsabilidade proteger o seu nome de usuário e senha contra roubo ou qualquer outro meio de uso não autorizado que viole estes Termos e Condições de Uso. Assim como dados que use para efetuar o pagamento. Informamos que não armazenamos informações de pagamento porque essas mesmas informações são processadas por meio de processadores terceirizados. Ao utilizar esses processadores de pagamento para obter acesso aos nossos materiais o usuário assume todo e qualquer risco ou responsabilidade pela segurança dos detalhes de pagamento e concorda em obedecer aos termos e condições de uso aplicáveis pelo processador de pagamento terceirizado, ao escolher prosseguir com a compra e usar esse método de pagamento. Para saber mais sobre as políticas de privacidade e termos de uso dos processadores terceirizados, deve visitar essas páginas, antes de introduzir os seus dados para pagamento.

11. AS COMUNICAÇÕES DO USUÁRIO E CONFIDENCIALIDADE

Quaisquer comunicações feitas por meio da nossa página de contacto presente no nosso site, diretamente para o nosso e-mail, comentários em artigos no blog, subscrição da newsletter ou outras páginas relacionadas, não são consideradas privilegiadas ou confidenciais e estão sujeitas à visualização e distribuição por terceiros. A proprietária da marca Hey Miga® é também detentora de todos os direitos de toda e qualquer comunicação exibida no site, servidores, comentários e e-mails, conforme permitido por lei, e não daremos crédito ou pagaremos royalties por conteúdo não solicitado, gerado e/ou enviado pelo usuário, como comentários no site, conteúdos de e-mails e mensagens em redes sociais, que nos envie. Para obter mais informações sobre quando e como armazenamos e usamos suas comunicações ou quaisquer dados fornecidos nessas comunicações, consulte a nossa Política de Privacidade. Mantemos o direito de republicar qualquer submissão, no todo ou em parte, conforme razoavelmente necessário. O usuário concorda em não enviar qualquer conteúdo ou comunicação que possa ser ilegal ou servir um propósito ilegal, incluindo, mas não se limitando a, comunicações que sejam potencialmente difamatórias ou maliciosamente falsas, obscenas, abusivas, negligentes, prejudiciais ou inadequadas.
O usuário perde o direito à confidencialidade de todos os documentos e/ou imagens que nos envia voluntariamente através das nossas páginas ou que estejam presentes em páginas de terceiros nossos parceiros, a menos que de outra forma explicitamente declarado via e-mail, ou de outra forma implicitamente acordado, e conforme exigido por lei.

12. ISENÇÕES

12.1 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE GERAL

www.heymiga.pt é o site onde fornecemos informações gerais a quem nos visita e partilhamos as nossas opiniões que achamos relevantes para quem visita o site.
O nosso site e materiais relacionados são fornecidos apenas para uso informativo e recreativo. O usuário concorda em isentar de toda e qualquer responsabilidade o nosso site e a nossa empresa, assim como os detentores da marca, por qualquer perda direta ou indireta ou conduta incorrida como resultado do uso do nosso site, materiais e/ou quaisquer comunicações relacionadas, incluindo como resultado de quaisquer consequências incorridas de falhas tecnológicas, ou qualquer erro (s) ou falha(s) do sistema.
Ao aceder à(s) nossa(s) oferta(s) e/ou materiais relacionados, o usuário assume todos os riscos do seu acesso e de quaisquer ações subsequentes que decida tomar como resultado da influência, informações ou materiais que fornecemos.
Informamos desde já que não somos profissionais de saúde, educação, finanças, advocacia, contabilidade ou profissionais de desenvolvimento pessoal. Todo o conteúdo e informação presente neste site, assim como o material que optou por receber via e-mail, é apenas para fins informativos e de entretenimento, e portanto não constitui aconselhamento profissional de qualquer tipo e não estabelece qualquer tipo de relação profissional entre o usuário e a empresa. Uma relação profissional só é válida após assinatura de um contrato entre o cliente e o profissional, onde deverá incluir os honorários e outros termos e condições para trabalhar com o cliente.
Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas, as informações apresentadas não substituem nenhum tipo de aconselhamento profissional. Consulte sempre um profissional da área das suas necessidades e circunstâncias específicas antes de tomar qualquer decisão profissional, jurídica, financeira, médica, tributária ou qualquer outra que possa ter impacto na sua situação pessoal, profissional e/ou social.
Na medida máxima permitida por lei, excluímos expressamente qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano direto e/ou indireto ou consequente incorrido pelo usuário ou por outros, que informem que possa estar relacionado(s) com a(s) nossa(s) oferta(s), incluindo, mas não se limitando a, qualquer responsabilidade por quaisquer acidentes, atrasos, danos físicos/materiais/mentais/emocionais/espirituais/pessoais/ laborais, perdas, mortes, lucros cessantes, interrupções de qualquer caráter e quer sejam pessoais ou comerciais, aplicação correcta ou incorreta de informações, doença física e/ou mental, problemas gerais e/ou pessoais, perda de rendimentos e/ou receitas, perda de negócios, perda de lucros e/ou contratos, perda de dados, falta de produtividade, perda de tempo e/ou por qualquer outra perda ou dano de qualquer tipo, sendo ele causado por negligência, quebra de contrato ou de outra forma, mesmo se previsível. Relembramos que nenhuma das ofertas ou material(ais) relacionado(s) deve(m) ser interpretado(as) como aconselhamento profissional, médico, jurídico e/ou financeiro.

12.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GANHOS

Embora possamos fazer referência a certos resultados neste site, o usuário entende e reconhece que não oferecemos nenhuma garantia quanto à precisão das declarações de terceiros aqui contidas ou a probabilidade de sucesso para o usuário como resultado dessas declarações ou de qualquer outras declarações presentes neste site, materiais ou comunicações. Renunciamos expressamente a toda e qualquer responsabilidade por quaisquer ações ou omissões que decida fazer como resultado do uso deste site, produtos, cursos ou os materiais que disponibilizamos. O usuário concorda e entende que os resultados individuais variam. Estudos de caso ou depoimentos não são indicativos de resultados típicos. Cada indivíduo aborda a(s) nossa(s) oferta(s) e o nosso site com diferentes origens, níveis de rendimentos diferentes, motivação e outros fatores que não controlamos. Portanto, não podemos garantir que o seu sucesso se relaciona apenas após aceder ao site ou comprar qualquer um dos nossos materiais/produtos (i.e.: cursos, e-books, serviços ou material(s) relacionado(s)).

12.3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

Quaisquer interações connosco por meio de comentários no nosso site e/ou por meio de redes sociais e/ou e-mail não nos sujeitam a qualquer tipo de responsabilidade relacionada com o uso indevido das suas informações por terceiros. Reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer outra pessoa.

12.4. ISENÇÃO DE GARANTIAS

12.4.1 Não oferecemos nenhuma garantia quanto às nossas ofertas, cursos, comunicações, produtos digitais pagos ou gratuitos e/ou materiais relacionados. O usuário concorda que as nossas ofertas, cursos, comunicações, produtos digitais pagos ou gratuitos e/ou materiais relacionados são fornecidos “no estado em que se encontram” e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

12.4.2 Não garantimos que as nossas ofertas, cursos, comunicações, produtos digitais pagos ou gratuitos e/ou materiais relacionados serão funcionais, ininterruptos, corretos, completos ou livres de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que qualquer parte do site ou conteúdo são livres de vírus ou outros componentes nocivos.

12.4.3 Não garantimos nem fazemos quaisquer representações com relação ao uso ou os resultados do uso das nossas ofertas, cursos, comunicações, serviços, produtos digitais pagos ou gratuitos e/ou materiais relacionados ou em sites de terceiros em termos da sua correção, precisão, oportunidade, confiabilidade ou outros.

12.4.4 Informamos que todos os produtos digitais comercializados no nosso site, sendo Hey Miga® detentora dos direitos de autor, são sempre experimentados antes de serem colocados à venda, i.e. no caso de planner(s), journal(s) e workbook(s) imprimimos a cores em duas impressoras diferentes, em papel A4 89gr branco, para testar a qualidade de cada produto digital. No entanto, não garantimos que as cores que escolhemos e disponibilizamos em cada material sejam iguais para todos os utilizadores. Cada ecrã de computador, tablet, telemóvel, tem especificidades diferentes, assim como cada impressora ou tinteiro.

12.4.5 Na extensão máxima permitida de acordo com a lei aplicável, renunciamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a: garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim e não violação.

12.5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TECNOLOGIA

12.5.1 Fazemos todos os esforços possíveis para lhe fornecer a tecnologia, software e plataformas modernas e confiáveis a partir das quais possa aceder às nossas ofertas e material (s) relacionado (s).
No entanto, no caso de uma falha tecnológica, o usuário aceita e reconhece a nossa isenção de responsabilidade por tal falha e, embora façamos esforços razoáveis para apoiá-lo, alguns problemas tecnológicos estão fora do nosso controle.

12.5.2 Todos os produtos/materiais são testados em dispositivos IOS e Android antes de serem colocados à venda na nossa loja online. Sempre que o material seja indicado no nosso site como “PDF preenchível” significa que após a aquisição do produto digital o cliente pode preencher o documento bastando ter acesso a um dispositivo eletrónico capaz de ler documentos em formato PDF. Não nos responsabilizaremos, nem efetuamos devoluções ou trocas, se o(s) dispositivo(s) eletrónico(s) do cliente não conseguir(em) ler este tipo de documento e portanto não conseguir preencher o mesmo.

12.6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ERROS E OMISSÕES

Não oferecemos nenhuma garantia quanto à precisão, oportunidade, desempenho, integridade ou adequação das informações nas nossa(s) oferta(s). Não somos responsáveis por quaisquer imprecisões, erros ou confiança nas opiniões pessoais contidas nas nossas ofertas ou materiais relacionados.
Este site é atualizado regularmente e, embora tentemos fazer declarações precisas de maneira oportuna e eficaz, não podemos garantir que todos os materiais e imagens aqui contidos sejam inteiramente precisos, completos ou atualizados.
O usuário reconhece expressamente e entende que qualquer informação ou conhecimento que adquira como resultado do uso deste site ou materiais nele contidos, é usado por sua própria conta e risco.
Se encontrar algum erro ou omissão e quiser informar-nos, envie um e-mail para: hello@heymiga.pt

13. LINKS DE AFILIADOS E DE TERCEIROS

Podemos fazer parcerias com outras empresas ou fazer parte de diferentes programas de marketing de afiliados e/ou redes de anúncios, cujos produtos ou serviços podem ser promovidos, anunciados e/ou divulgados no site ou na nossa newsletter que optou por receber, em troca de comissões e/ou recompensas financeiras, pagas por essas empresas, quando o usuário clica e/ou compra esses produtos e/ou serviços através de links de afiliados e/ou links de terceiros e/ou anúncios disponibilizados no site.
Enquanto Afiliado da Amazon, Hey Miga® obtém receitas das compras elegíveis que cumprem os requisitos aplicáveis.
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14. INDEMNIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. Indemnizações: O usuário concorda em todos os momentos em não pedir qualquer tipo de indemnização e isentar de responsabilidade a marca Hey Miga®, a empresa, bem como a proprietária da marca, co-fundadoras, gerentes, sócios, funcionários, parceiros de joint venture, sucessores, de e contra todas e quaisquer reivindicações, causas de ação, danos, passivos, ficando a seu cargo todos e quaisquer custos e despesas, incluindo honorários e despesas de advocacia e/ou custas de tribunais, decorrentes de ou relacionadas pela (s) nossa (s) oferta (s) e conteúdos.

14.2. Limitação de Responsabilidade: Não somos nem poderemos ser responsabilizados de forma alguma pelas informações, produtos ou materiais que solicitar ou receber por meio ou em relação às nossas ofertas. Não assumimos responsabilidade por qualquer conduta de terceiros, acidentes, atrasos, danos ou outros resultados prejudiciais ou negativos como resultado do seu acesso às nossas ofertas e materiais relacionados.

15. VIOLAÇÃO DOS TERMOS

Se, a qualquer momento, acharmos que violou estes Termos e Condições de Uso, encerraremos imediatamente o acesso do usuário ao nosso site e de quaisquer comunicações relacionadas, bloqueando inclusive o seu endereço de IP, conforme considerarmos apropriado. Fica a nosso critério permitir o acesso de qualquer usuário ao nosso site, e podemos revogar esse acesso a qualquer momento sem aviso prévio e, se necessário, bloquear o seu endereço IP de futuras visitas ao(s) nosso(s) site(s).

16. REVOGAÇÃO DE ACESSO PELO USUÁRIO

O usuário tem o direito unilateral de encerrar o seu uso e acesso a qualquer uma das nossas ofertas. Envie um e-mail para hello@heymiga.pt para iniciar esse processo. A rescisão não o isentará de pagamentos posteriores de compras já efetuadas até à data do pedido. Após a confirmação por escrito, da sua rescisão, todo e qualquer saldo pendente torna-se imediatamente devido e exigível. Qualquer saldo existente que permanecer após 14 dias a partir da data de rescisão será enviado a uma empresa de cobranças externa à nossa empresa, e o usuário concorda em ser responsável por quaisquer encargos, taxas e/ou custos adicionais associados a tal esforço de cobrança, incluindo, mas não se limitando aos honorários dos nossos advogados, taxas e custas judiciais.

17. ACTIVIDADES PROIBIDAS

Estão proibidas quaisquer actividades que sejam consideradas pela nossa empresa como inapropriadas e/ou que sejam susceptíveis de serem ilegais de acordo com a legislação aplicável, incluindo, mas não limitado a:

a) Qualquer acto que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para estesite de informações privadas sem o consentimento da pessoa afectada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas físicas;

b) Está totalmente proibida a modificação ou reversão de engenharia de qualquer parte do site;

c) Usar este site para difamar, ameaçar, e/ou injuriar a marca Hey Miga®, empresa, tipo de negócio, produtos vendidos, a proprietária da marca, co-fundadoras, gerentes, sócios, funcionários, ou outras pessoas físicas e/ou colectivas, ou actuar de forma a desacreditar a reputação de Hey Miga®;

d) Enviar para este site ficheiros que contenham vírus que possam causar danos à propriedade da nossa empresa ou à propriedade de pessoas físicas;

e) Colocar ou transmitir para este site qualquer conteúdo não autorizado, incluindo, mas não limitado a, conteúdos que provavelmente causem, no nosso entendimento, danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiras pessoas, conteúdos que sejam difamatórios, racistas, obscenos, ameaçadores, ou que se apresentem com conteúdos susceptíveis de serem qualificados como ilícitos em geral;

f) É proibida a venda, redistribuição, reprodução, alteração, em todo ou em parte do conteúdo presente neste site, dos nossos produtos digitais, cursos, newsletters e/ou materiais relacionados, com ou sem fins lucrativos;

g) Se o usuário caluniar, ameaçar, difamar, ou tiver alguma atitude de forma escrita ou falada, no nosso site, em sites de terceiros e/ou aplicações de terceiros que achemos como sendo atitudes difamatórias, depreciativas e não verdadeiras contra a nossa empresa, contra a(s) nossa(s) marca(s), contra o(s) nossos(s) sites(s) ou materiais relacionados, o usuário será imediatamente removido da(s) oferta(s) e de quaisquer comunicações relacionadas e reservamos o direito de entrar com uma ação civil e judicial contra o usuário por quaisquer ações danosas que decida tomar e que prejudiquem a marca, a proprietária da marca, a proprietária da marca, co-fundadoras, gerentes, sócios, funcionários, parceiros de joint venture, sucessores e outros diretamente ligados à marca, face aos danos morais, pessoais, materiais e comerciais que possa ter causado. O usuário assume toda a responsabilidade pelo pagamento de todos os custos inerentes a essa ação, quer sejam custas judiciais e/ou do tribunal, tais como mas não se limitando: pagamento dos honorários dos nossos advogados.

18. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

18.1. Enquadramento do negócio: Hey Miga® comercializa serviços e produtos digitais não fornecidos em suporte material. Todos os nossos produtos são destinados a ser adquiridos somente pelo Consumidor Final. Sendo “Consumidor Final” uma pessoa singular quando atua com fins que não se incluem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal e/ou profissional. Estes materiais são conteúdos de forma digital, via e-mail, i.e.: não fornecidos em suporte material e onde o usuário e/ou cliente tem acesso imediato ao(s) mesmo(s) após efetuar o pagamento.

18.2. Produtos comercializados: Todos os produtos dos quais somos autores e temos disponíveis para venda no nosso site são produtos digitais, ou seja, são disponibilizados apenas em formato digital e online, tais como, mas não se limitando a: cursos online, e-books, planners, journals, workbooks, checklists, etc.. Produtos digitais são conteúdos não fornecidos em suporte material. As características de cada um deles estão identificadas junto à fotografia do produto e poderá ser verificada antes do usuário efetuar a compra.

18.3. Preços: O preço a pagar por cada um dos produtos está bem visível antes de efetuar o pagamento. A moeda em vigor no nosso site é o € (Euro). Poderemos alterar o preço dos nossos produtos a qualquer momento, respeitando a lei em vigor para comercialização de produtos por meio digital, e o usuário, desde já renuncia, à necessidade de pré-aviso sobre esta alteração.

18.4. Métodos de pagamento disponíveis: O pagamento poderá ser efectuado por MB WAY, Referência Multibanco e PayShop. Informamos que não temos acesso a nenhuma informação sobre os dados bancários que possa ter usado para efetuar o pagamento, não fazemos gestão interna desses dados nem os armazenamos, e não nos responsabilizamos por eventuais dificuldades na realização do pagamento. A gestão e processamento dos dados de pagamento é feita por uma instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal, por nós contratada.

18.5. Faturação: Para emissão das faturas utilizamos um programa de faturação certificado em Portugal. As faturas são emitidas após a recepção e boa cobrança do valor do pagamento efetuado pelo cliente, e no prazo legalmente exigido por lei. O cliente deverá contactar-nos por correio eletrónico através do endereço hello@heymiga.pt, com o objetivo de obter a sua fatura. Caso o usuário/cliente não indique, no momento da compra, o seu número de contribuinte, a fatura será passada ao consumidor final, conforme previsto Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

18.6. Tempo de entrega e disponibilização do(s) produto(s): O acesso ao(s) produto(s) digitais adquirido(s) é imediato. Após a compra, e se for feita boa cobrança, o usuário irá receber no e-mail, que indicou antes do pagamento, de forma automática, um link para fazer o download do(s) produto(s) pelo(s) qual(ais) pagou. No caso de cursos online, logo após a compra, o usuário irá receber no seu e-mail os dados necessários para poder aceder. Relembramos que o produto pelo qual pagou é digital, e portanto não será enviado nenhum produto para uma morada postal.

18.7. Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução: Devido à natureza dos serviços e produtos que fornecemos, tratando-se de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, i.e., produtos digitais onde o usuário e/ou cliente tem acesso imediato ao(s) mesmo(s) após efetuar o pagamento, as devoluções e/ou trocas não serão realizados, tendo ou não havido acesso ao produto após o pagamento. Ao prosseguir com a compra do(s) produto(s) digital(ais)e antes de proceder ao pagamento, é-lhe dado conhecimento que esta página existe. Ao marca a caixa que indica que leu e aceita os termos e condições e proceder ao pagamento do(s) nosso(s) produto(s), o usuário reconhece que, por se tratar(em) de produto(s) em formato digital e não fornecidos em suporte material, perde o direito de livre resolução, quer tenha ou não acedido aos mesmos após o pagamento, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro alterado pela Lei alterado pelo DL n.º 78/2018, de 15 de Outubro que procede à quinta alteração ao DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, e pelos DL n.os 78/2018, de 15 de outubro, 9/2021, de 29 de janeiro, e 109-G/2021, de 10 de dezembro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

18.8. Ao comprar qualquer um dos produto digital disponível no nosso site, e antes de proceder ao pagamento, é-lhe pedido que leia e aceite estes termos e a nossa política de privacidade. Ao prosseguir com o pagamento do produto digital, está a aceitar tanto estes termos e condições como a nossa política de privacidade, assim como a forma como processamos os seus dados pessoais, de acordo com a nossa política de privacidade. Ao fazer o pagamento, e/ou fazer download do material e/ou aceder ao(s) mesmo(s) posteriormente também concorda implicitamente e continua a aceitar cumprir estes Termos e Condições.

19. JURISDIÇÃO E LITÍGIOS

19.1 Hey Miga® pode, a qualquer momento, exercer uma ação cível, contra qualquer pessoa que faça uso indevido do conteúdo exibido no site, copiar e/ou alterar em todo ou em parte qualquer conteúdo deste site e/ou materiais colocados ao dispor do usuário (i.e.: cursos, produtos digitais, newsletters, documentos, etc), ou por violar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade.

19.2 Estes Termos e Condições e Política de Privacidade são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial. Em toda a extensão permitida pela lei, o usuário também concorda que será responsável por todos os custos associados ao processo de arbitragem e os demais consequentes. O usuário concorda explicitamente em resolver qualquer disputa recorrendo ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outro.

• Lista de Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo Autorizados: https://dgpj.justica.gov.pt/Resolucao-de-Litigios/Arbitragem/Centros-de-Arbitragem-autorizados
• Livro de Reclamações Online: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

20. ACORDO INTEGRAL DE POLÍTICAS DO SITE

Assim que acede ao nosso site é-lhe solicitado que aceite a Política de Cookies cuja informação está presente na nossa página Política de Privacidade. No nosso site também tem acesso às páginas: Termos e Condições e Política de Privacidade. Se consentiu, ou assim que consentir, e/ou ao aceder a este site e usar o mesmo, os termos de Política de Privacidade juntamente com estes Termos e Condições, as informações aqui contidas constituem o acordo integral entre os usuários do site e a nossa empresa em relação ao uso deste site e acesso à(s) nossa(s) oferta(s)/materiais.
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Todos os direitos não expressamente identificados nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade ou em qualquer expressão mencionada aqui, são reservados a Hey Miga®.

21. ENTRADA EM VIGOR DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Esta página de Termos e Condições de Uso entra em vigor a 9 de Maio de 2022 e será atualizada e modificada conforme necessário.

22. CONTACTO

Se após leitura cuidada desta página ficou com alguma dúvida poderá contactar-nos através do e-mail: hello@heymiga.pt